Salário Maternidade para Seguradas Desempregadas.

01.12.2017

   O salário-maternidade é um benefício pago aos segurados no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança.

   Este benefício previdenciário pode ser concedido a seguradas desempregadas, desde que preencham os requisitos necessários para a concessão do benefício na data do parto, aborto ou adoção sendo:

a) qualidade de segurado (sendo válido estar no período “grátis” - 12 meses a partir da cessação das contribuições para previdência social);

b) possuir carência para o benefício, 10 meses trabalhados;

    A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

a) 120 dias no caso de parto;

b) 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;

c) 120 dias, no caso de natimorto;

d) 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico;

    O benefício deve ser requerido no INSS, a partir da data do parto, sendo necessário para comprovar o direito ao benefício, apresentar à Certidão de Nascimento ou de natimorto do dependente. Caso o benefício seja indeferido pelo INSS, poderá ser requerido mediante processo judicial.