Princípio da Verdade Real no Direito Processual Penal

30.05.2018

O princípio da verdade real reflete a busca incansável pelo fiel retrato dos fatos que deram origem ao crime, uma espécie de “fotografia” ou “filme” criados na mente do órgão julgador, subsidiados através de todo o conjunto probatório constante do processo.
Sempre que me deparo com esse princípio na doutrina, surge inevitavelmente a seguinte reflexão: existem outras verdades que não sejam a real? ... meias verdades, ou quase verdades?
O termo parece redundante, afinal de contas uma verdade que não seja real e, consequentemente, não corresponda com a realidade dos fatos seria mesmo uma verdade?
Para Hidejalma Muccio1, o termo “verdade real” existe no processo penal para diferenciar da “verdade formal” muitas vezes aceita no processo civil, qual seja, aquela em que as partes convencionam em relação a direitos disponíveis. Nesse compasso, no Direito Penal, uma vez que a liberdade do cidadão está em jogo, não há espaço para o Estado aplicar punição a quem não tenha cometido efetivamente a infração.
Por definição, verdade é a conformidade da ideia com o objeto, ou expressão fiel da natureza de um objeto ou fato perante o direito.
Ocorre que há extrema dificuldade em retratar nos autos, bem como na audiência de instrução a verdade “real”, uma vez que o processo é um apanhado de provas, objetos, relatos concernentes a eventos passados, dependendo muitas vezes de lembranças sobre algo ocorrido há muitos anos.
Sem falar ainda na carga emocional com que a testemunha, muitas das vezes, descreve o fato, em certas oportunidades solidária à vítima por lhe ser parente ou amiga, ou da mesma forma, por laços que possui com o acusado, revelando-se um relato direcionado, desvinculado com a verdade propriamente dita.
Nessa senda, curioso o trecho descrito por Nestor Távora2: “Aury Lopes Jr. reputa um grave erro se falar em verdade real, não só porque a própria noção de verdade é excessiva e difícil de ser apreendida, mas também pelo fato de não se pode atribuir o adjetivo real a um fato passado, que só existe no imaginário. Para o autor, real está vinculado à ideia de presente, e o crime, como fato necessariamente da história, será reconstruído no processo”.
A verdade real, pois, parece mesmo ser alvo inatingível quanto ao seu conteúdo exato. Ela não se assemelha, como nos jogos olímpicos, ao tiro dado no centro do alvo, conformando-se o direito com a verdade real-circunstancial, qual seja o tiro dado nas suas proximidades.
Assim, como nos mencionados jogos, só se espera do processo que o tiro do adversário não se aproxime mais do centro que o seu.

Emerson Campos de Moraes
Advogado Criminal

1 MUCCIO, Hidejalma, Curso de Processo Penal, 2ª edição, Ed. Método, 2011, pg. 35.
2 TÁVORA, Nestor, Curso de Direito Processual Penal, 13ª edição, Ed. Juspodivm, 2018, pg. 80.