Eletrobras Sofre Nova Decisão Contrária Sobre Compulsórios no STJ

27.06.2019

A Eletrobras informou ao mercado que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento de recurso apresentado pela estatal no âmbito de ações da companhia contra a União Federal e que tinham como objetivo reconhecer a obrigação solidária da União em pagamentos nos processos judiciais que discutem a diferença de correção monetária e juros reflexos do Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica. Na prática, o tribunal definiu, em julgamento reiniciado na quarta-feira, 26, que a União não tem responsabilidade no pagamento de juros e correção monetária sobre empréstimos compulsórios.
O caso envolve recursos que eram recolhidos de forma compulsória de empresas, por meio das tarifas de energia, para financiar investimentos da Eletrobras entre 1976 e 1993
A companhia informou que prosseguirá na discussão judicial por meio dos recursos cabíveis. "Aguardaremos a publicação do Acórdão através do Diário Oficial e ratificamos que a decisão proferida no STJ não altera os valores provisionados referentes aos processos do Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica."
A empresa mantém provisionados cerca de R$ 18 bilhões para cobrir passivos envolvendo o assunto.
Esta é a segunda derrota sofrida pela estatal no STJ no que diz respeito a processos relacionados aos empréstimos compulsórios.
No dia 12, a primeira sessão do STJ decidiu que devem ser aplicados juros remuneratórios nos créditos decorrentes de empréstimos compulsórios da Eletrobras até a data do efetivo pagamento desses recursos.