Guarda Compartilhada

04.07.2017

O que é guarda compartilhada? A guarda compartilhada foi instituída pela Lei 11.698/08. Nada mais que, quando os pais são separados, divorciados ou com dissolução de união estável, ambos os pais detêm a guarda jurídica dos filhos. Nesta modalidade, os pais tomam em conjunto as decisões referentes aos filhos, por exemplo, como qual escola estudar, atividades complementares, quem vai levar e buscar na escola, o que dá continuidade à relação de afeto edificada entre pais e filhos e evita disputas que poderiam afetar o pleno desenvolvimento da criança. O Objetivo é a participação conjunta dos pais nas decisões que envolvem os filhos.

É necessário que o menor resida na casa dos dois pais? Não. A guarda física pode ou não ser alternada. O compartilhamento da guarda não necessariamente implica a partição da guarda física, devido à preocupação de se evitarem prejuízos à saúde emocional e mental do menor.

Como se acontece a guarda alternada? É a alternância de residências, o menor então, teria duas residências. Não existe um prazo certo para que esta alternância ocorra, por exemplo, pode ocorrer que a criança permaneça uma semana com cada um dos pais, mas o ideal para aqueles que querem tentar este tipo de alternância, que fosse aplicada períodos longos, como 06 (seis) meses para cada pai, por exemplo. O problema deste tipo de guarda é que a criança pode perder a identidade, não saber exatamente onde mora, qual o endereço, qual é a sua rotina, identificar seus objetos pessoais e interagir mais constantemente com pessoas e locais que representam seu universo diário etc. Então é uma dificuldade a ser contornada.

E sobre quem deve pagar alimentos? Geralmente quem paga alimentos é aquele que não tem a guarda. Mas e se a guarda for compartilhada, ambos serão os guardiões da criança, então como fica? A resposta é a seguinte: há possibilidade de fixação de alimentos mesmo na guarda compartilhada, isso porque o Juiz leva em conta os princípios e as regras relativas ao dever de sustento dos pais aos filhos.

Na maioria das vezes os genitores possuem condições financeiras diferentes, e eventualmente, um deles deve arcar com mais despesas da criança,colaborando para o seu sustento pagando as pensões alimentícias em todos os meses, na proporção de suas possibilidades e das necessidades do credor.

Escrito por: Dra. Kerli C.Soares da Silva